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Regras da Concessão e Investimentos
Já existe uma concessionária escolhida?
Não. A futura concessionária somente será definida por licitação, após a conclusão das etapas de estruturação da requalificação, participação social, análise e publicação do edital.
Qual será o escopo da concessão?
Recuperação, conservação, gestão e valorização do Forte, incluindo restauração e conservação de espaços, operação, manutenção e apoio à visitação, considerando o Museu, os espaços culturais e turísticos, as áreas públicas e as melhorias urbanísticas e ambientais.
Qual será o valor do investimento?
O valor está atualmente em fase de estudo e será divulgado nos documentos oficiais.
Quem paga pelas obras e melhorias?
Os investimentos obrigatórios previstos no contrato serão de responsabilidade da futura concessionária, que deverá aplicar recursos e cumprir os encargos em troca do direito de explorar atividades autorizadas durante o prazo da concessão.
Haverá aporte de recursos públicos?
Na modelagem atual, não está previsto aporte de recursos públicos para custear os investimentos obrigatórios da concessão. Esses investimentos serão realizados pela futura concessionária, conforme as obrigações contratuais. Isso não se confunde com eventual financiamento bancário, que poderá ser solicitado pela concessionária ao BNDES ou a outras instituições e dependerá de análise e aprovação, sem garantia prévia.
Qual será o prazo da concessão?
O prazo previsto para a concessão é de 30 anos. Esse período foi definido para compatibilizar os investimentos obrigatórios, sua amortização e a sustentabilidade da operação, mantendo o patrimônio público e a fiscalização do Exército durante todo o contrato.
O que acontece após o término do prazo da concessão?
Após os 30 anos, encerra-se o prazo contratual e os bens vinculados à concessão deverão ser devolvidos ao Poder Concedente nas condições estabelecidas no contrato. O Forte permanecerá patrimônio público da União. Caberá ao Exército definir, à luz da legislação e do interesse público, a forma de gestão ou eventual nova contratação para o período seguinte.
