Qual é o objetivo do projeto?

Estruturar a requalificação, conservação, gestão e valorização do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana por meio de uma concessão de uso. O projeto busca preservar o patrimônio histórico e cultural, ampliar o acesso público, qualificar a experiência dos visitantes e fomentar atividades culturais e educativas.

Por que o projeto integra o PPI?

O Museu Histórico do Exército e o Forte de Copacabana foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República pelo Decreto nº 11.898/2024. Com isso, o projeto é tratado como empreendimento de interesse estratégico e prioridade nacional, o que favorece a coordenação e a eficiência de sua estruturação. A qualificação não elimina etapas de participação, análise patrimonial, licenciamento, controle ou licitação.

O Forte será privatizado?

Não. O Forte continuará sendo um bem público da União, vinculado ao Exército Brasileiro. A concessão delega determinadas obrigações de investimento e operação por prazo determinado, sem transferir a propriedade do patrimônio.

Qual é a diferença entre concessão e privatização?

Na concessão, o bem continua público e sua operação é delegada temporariamente, sob regras e fiscalização. Na privatização, ocorre a transferência definitiva da propriedade para um agente privado. O projeto do Forte prevê concessão, não privatização.

O Forte vai mudar de função?

Não. O Forte continuará cumprindo funções históricas, culturais, educativas e institucionais. As atividades militares permanecerão no complexo. O projeto busca fortalecer as funções públicas do Forte e qualificar a experiência dos visitantes.

Quem participa da estruturação?

O Exército Brasileiro conduz a iniciativa; o BNDES presta assessoramento e estrutura o projeto; o Consórcio desenvolve os estudos; órgãos de patrimônio, ambiente e cidade atuam dentro de suas competências; e a sociedade participa nas etapas de consulta e audiência.

Qual é o papel do BNDES?

Atualmente, o BNDES assessora e estrutura o projeto, apoiando a modelagem técnica, jurídica e econômico-financeira, com foco em viabilidade, sustentabilidade, transparência e conformidade. Em etapa futura, a concessionária poderá solicitar financiamento ao BNDES, sujeito à análise e à aprovação do banco. Não há qualquer garantia prévia de concessão de crédito.

Qual é o papel do Consórcio?

O Consórcio reúne consultores contratados pelo BNDES para desenvolver os estudos e produzir subsídios técnicos para a estruturação do projeto, sob coordenação do BNDES e validação das instituições responsáveis. O Consórcio não exerce poder decisório nem se manifesta em nome do Exército ou do BNDES.

Qual é o papel do Exército Brasileiro?

O Exército permanece titular do patrimônio, define diretrizes institucionais, autoriza intervenções dentro de suas competências, será o Poder Concedente e fiscalizará o cumprimento do contrato.

Já existe uma concessionária escolhida?

Não. A futura concessionária somente será definida por licitação, após a conclusão das etapas de estruturação da requalificação, participação social, análise e publicação do edital.

O patrimônio tombado será preservado?

Sim. A preservação é uma diretriz central. As intervenções deverão respeitar as normas de proteção, ser desenvolvidas por equipes técnicas e receber as aprovações dos órgãos competentes.

As obras respeitarão a ambiência histórica?

Os projetos deverão respeitar a arquitetura, a paisagem, as visadas, a silhueta e os limites construtivos aplicáveis. As propostas permanecem sujeitas à análise dos órgãos de patrimônio.

Haverá demolições ou novas edificações?

A proposta poderá prever demolições pontuais, remanejamentos e novas edificações necessários à reorganização do complexo e à melhoria de sua infraestrutura. Cada intervenção deverá ser tecnicamente justificada, respeitar a proteção do conjunto e receber as aprovações exigidas antes de sua execução.

O Museu Histórico do Exército será mantido?

Sim. O Museu permanece como elemento central da identidade e da função pública do Forte. A proposta prevê ampliar sua capacidade expositiva, educativa, técnica e de conservação do acervo.

A história do Exército e do Brasil continuará sendo contada?

Sim. O projeto busca fortalecer a memória militar brasileira por meio de novas exposições, recursos de interpretação, experiências educativas e melhores condições de preservação.

O que está previsto para a Fortificação?

Restauro estrutural, recuperação de pisos, paredes, equipamentos, cúpula e impermeabilização, modernização de instalações e nova expografia. O detalhamento dependerá dos projetos e aprovações competentes.

Quem aprova as intervenções no patrimônio?

O Exército Brasileiro e os órgãos de preservação competentes — IPHAN, INEPAC e IRPH, conforme suas atribuições — analisam as intervenções aplicáveis. O IRPH também atua, no âmbito municipal, na gestão e no acompanhamento do sítio "Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar", reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial na categoria Paisagem Cultural.

Quem fiscalizará a preservação durante a concessão?

O Exército fiscalizará o contrato e as obrigações da concessionária, com indicadores de desempenho e mecanismos de verificação previstos na contratação. Os órgãos de patrimônio e de controle mantêm suas competências legais.

As visadas e a silhueta do Forte serão preservadas?

A preservação da ambiência e das visadas é uma diretriz do projeto. Estudos de volumetria, paisagem e impacto deverão orientar as soluções e ser submetidos às aprovações competentes.

O Forte continuará aberto ao público?

Sim. A manutenção e ampliação do uso público são objetivos do projeto. Durante eventuais obras, poderão ocorrer ajustes temporários por razões de segurança e operação, que deverão ser informados previamente.

Vai mudar o horário de funcionamento?

A ampliação do horário de funcionamento ou outros ajustes para atender melhor ao público e viabilizar a programação estão em fase de estudo. Os horários oficiais serão divulgados antes de qualquer mudança.

Haverá atualização no valor dos ingressos?

A política de ingressos será atualizada como parte da nova etapa de operação e da qualificação da experiência oferecida ao público. A medida estará associada aos investimentos em restauro, modernização do Museu, acessibilidade, programação cultural, manutenção contínua e novos serviços ao visitante. A modelagem poderá considerar condições diferenciadas para moradores do Rio de Janeiro, residentes no Brasil e visitantes estrangeiros, além das gratuidades e dos descontos aplicáveis. As regras finais serão divulgadas com antecedência, preservando o caráter público e cultural do Forte.

O Forte pode virar um shopping ou ser utilizado exclusivamente como espaço privado de eventos?

Não. A finalidade do projeto é preservar e valorizar o patrimônio, fortalecer o Museu e ampliar o papel cultural, educativo e turístico do Forte. Usos comerciais e para eventos específicos só poderão ocorrer como atividades complementares, dentro dos limites do contrato e das aprovações necessárias.

Haverá exploração comercial?

Poderão existir serviços de apoio à visitação, cultura, turismo e gastronomia, desde que compatíveis com a natureza histórica e pública do Forte. Usos, áreas e limites estão atualmente em fase de estudo e deverão constar dos documentos oficiais.

Como o projeto tratará mobilidade, ruído e segurança?

Esses impactos estão atualmente sob análise técnica e serão incorporados às regras de acesso, eventos, operação e relacionamento com o entorno.

O projeto terá acessibilidade?

A acessibilidade física, comunicacional e digital integra as diretrizes de qualificação da visitação e deverá orientar percursos, edificações, conteúdos, serviços e atendimento.

Qual será o escopo da concessão?

Recuperação, conservação, gestão e valorização do Forte, incluindo restauração e conservação de espaços, operação, manutenção e apoio à visitação, considerando o Museu, os espaços culturais e turísticos, as áreas públicas e as melhorias urbanísticas e ambientais.

Qual será o valor do investimento?

O valor está atualmente em fase de estudo e será divulgado nos documentos oficiais.

Quem paga pelas obras e melhorias?

Os investimentos obrigatórios previstos no contrato serão de responsabilidade da futura concessionária, que deverá aplicar recursos e cumprir os encargos em troca do direito de explorar atividades autorizadas durante o prazo da concessão.

Haverá aporte de recursos públicos?

Na modelagem atual, não está previsto aporte de recursos públicos para custear os investimentos obrigatórios da concessão. Esses investimentos serão realizados pela futura concessionária, conforme as obrigações contratuais. Isso não se confunde com eventual financiamento bancário, que poderá ser solicitado pela concessionária ao BNDES ou a outras instituições e dependerá de análise e aprovação, sem garantia prévia.

Qual será o prazo da concessão?

O prazo previsto para a concessão é de 30 anos. Esse período foi definido para compatibilizar os investimentos obrigatórios, sua amortização e a sustentabilidade da operação, mantendo o patrimônio público e a fiscalização do Exército durante todo o contrato.

O que acontece após o término do prazo da concessão?

Após os 30 anos, encerra-se o prazo contratual e os bens vinculados à concessão deverão ser devolvidos ao Poder Concedente nas condições estabelecidas no contrato. O Forte permanecerá patrimônio público da União. Caberá ao Exército definir, à luz da legislação e do interesse público, a forma de gestão ou eventual nova contratação para o período seguinte.

Quem toma as decisões finais?

O Exército Brasileiro permanece a autoridade máxima dentro de suas competências e atuará como Poder Concedente, conforme o contrato e a legislação.

Quando começam as obras?

O cronograma dependerá da conclusão da estruturação, das aprovações, da licitação, da assinatura do contrato e dos projetos executivos. As datas oficiais serão publicadas quando confirmadas.

O projeto vai gerar empregos?

A expectativa é de geração de empregos diretos e indiretos durante obras e operação, em áreas como construção, conservação, atendimento, segurança, limpeza, cultura, eventos, turismo, gastronomia e serviços.

Qual pode ser o impacto no comércio e no entorno?

O projeto pode ampliar o fluxo turístico, as atividades culturais e as oportunidades econômicas. Ao mesmo tempo, os efeitos sobre mobilidade, ruído, segurança, serviços e rotina dos bairros próximos estão atualmente em fase de estudo para definição de medidas de mitigação.

A comunidade local terá espaço de participação?

Sim. Estão previstas Consulta Pública, Audiência Pública e mecanismos oficiais de escuta e informação ao longo das etapas aplicáveis.

O que é a Consulta Pública?

É a etapa em que documentos e informações do projeto são disponibilizados para conhecimento e contribuição da sociedade antes da publicação do edital e da realização da licitação.

Como participar?

As datas, regras, documentos e o canal oficial para envio de contribuições serão publicados na página Participação Social. Somente serão consideradas as manifestações enviadas pelos canais oficiais indicados.

Quais documentos serão apresentados?

Serão publicados os documentos definidos para a etapa, incluindo apresentação do projeto, estudos e minutas disponibilizados, esclarecimentos técnicos e materiais de apoio.

Como as críticas e contribuições serão tratadas?

As manifestações recebidas pelos canais oficiais serão registradas, organizadas e analisadas pelas instâncias responsáveis. O compromisso é responder com informações técnicas, linguagem clara e transparência.

O que acontece após a Consulta Pública?

As contribuições serão analisadas e poderão orientar revisões. Deverá ser divulgado um balanço com participação, temas levantados, respostas e próximos passos.

Como acompanhar as atualizações?

O site oficial reunirá etapas, documentos, comunicados e notícias. A página deve informar a data da última atualização e identificar versões substituídas.

Ainda tem dúvidas sobre o projeto?

Envie sugestões ou solicitações diretamente para a comissão de acompanhamento por meio do nosso canal oficial de participação pública.