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O Projeto e os Envolvidos
Qual é o objetivo do projeto?
Estruturar a requalificação, conservação, gestão e valorização do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana por meio de uma concessão de uso. O projeto busca preservar o patrimônio histórico e cultural, ampliar o acesso público, qualificar a experiência dos visitantes e fomentar atividades culturais e educativas.
Por que o projeto integra o PPI?
O Museu Histórico do Exército e o Forte de Copacabana foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República pelo Decreto nº 11.898/2024. Com isso, o projeto é tratado como empreendimento de interesse estratégico e prioridade nacional, o que favorece a coordenação e a eficiência de sua estruturação. A qualificação não elimina etapas de participação, análise patrimonial, licenciamento, controle ou licitação.
O Forte será privatizado?
Não. O Forte continuará sendo um bem público da União, vinculado ao Exército Brasileiro. A concessão delega determinadas obrigações de investimento e operação por prazo determinado, sem transferir a propriedade do patrimônio.
Qual é a diferença entre concessão e privatização?
Na concessão, o bem continua público e sua operação é delegada temporariamente, sob regras e fiscalização. Na privatização, ocorre a transferência definitiva da propriedade para um agente privado. O projeto do Forte prevê concessão, não privatização.
O Forte vai mudar de função?
Não. O Forte continuará cumprindo funções históricas, culturais, educativas e institucionais. As atividades militares permanecerão no complexo. O projeto busca fortalecer as funções públicas do Forte e qualificar a experiência dos visitantes.
Quem participa da estruturação?
O Exército Brasileiro conduz a iniciativa; o BNDES presta assessoramento e estrutura o projeto; o Consórcio desenvolve os estudos; órgãos de patrimônio, ambiente e cidade atuam dentro de suas competências; e a sociedade participa nas etapas de consulta e audiência.
Qual é o papel do BNDES?
Atualmente, o BNDES assessora e estrutura o projeto, apoiando a modelagem técnica, jurídica e econômico-financeira, com foco em viabilidade, sustentabilidade, transparência e conformidade. Em etapa futura, a concessionária poderá solicitar financiamento ao BNDES, sujeito à análise e à aprovação do banco. Não há qualquer garantia prévia de concessão de crédito.
Qual é o papel do Consórcio?
O Consórcio reúne consultores contratados pelo BNDES para desenvolver os estudos e produzir subsídios técnicos para a estruturação do projeto, sob coordenação do BNDES e validação das instituições responsáveis. O Consórcio não exerce poder decisório nem se manifesta em nome do Exército ou do BNDES.
Qual é o papel do Exército Brasileiro?
O Exército permanece titular do patrimônio, define diretrizes institucionais, autoriza intervenções dentro de suas competências, será o Poder Concedente e fiscalizará o cumprimento do contrato.
Quem toma as decisões finais?
O Exército Brasileiro permanece a autoridade máxima dentro de suas competências e atuará como Poder Concedente, conforme o contrato e a legislação.
